Sistema de pagamento Brasileiro

Principais objetivos da implantação: modernizar o sistema bancário, aumentar a segurança das operações e, sobretudo, reduzir riscos. Tire suas dúvidas

Abril foi um mês de adaptações para o setor financeiro do país. Mas a repercussão do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, lançado pelo Banco Central, atinge muitos setores, já que se trata de um conjunto de regras, instrumentos e procedimentos para transferência de dinheiro e ativos financeiros tanto entre pessoas como entre empresas, governos e instituições financeiras. 
Por suas características, essa mudança alcança em primeiro lugar as empresas de médio e grande porte e as de prestação de serviços que trabalham com moeda estrangeira. Porém, as pequenas e micro empresas não estão imunes, embora grande parte de suas transações financeiras fiquem abaixo do limite imposto pelo Bacen, de R$ 5 mil por transação. Este valor, é bom que se diga,  não foi fixado aleatoriamente; resultou de  pesquisa realizada pelo Banco Central, mostrando que apenas 2% das transações financeiras no país ultrapassam esse patamar. E o sistema bancário analisou todo o projeto em detalhe, opinou e sugeriu pontos importantes para que os objetivos do Bacen fossem atingidos.
Com a obrigatoriedade de os bancos terem fundos de caixa para cobrir as transações em valores até esse limite, o principal objetivo, segundo o Bacen, foi melhorar a segurança do sistema financeiro, evitando novas incursões dos participantes do sistema no Proer. Em outras palavras, para não quebrar, um banco só pode efetuar transações que comprove ter condições de cobrir. Assim, pretende-se evitar a descapitalização, uma das principais causas do socorro aos bancos em operação no país.
Mas a mudança não diz respeito só a quem opera além do limite criado pelo Bacen. Em última análise, diz respeito a todo brasileiro. Uma empresa, por exemplo, não poderá pagar os funcionários se não tiver todo o montante necessário em conta corrente.  Mais ainda: o banco do qual a empresa é correntista precisa  ter esse montante em caixa, depois de  avisado  pela empresa de que deverá dispor do capital no dia previsto. Portanto, a qualquer falha da empresa ou do banco, os funcionários poderiam deixar de receber pontualmente o salário. 
A grande mudança é a impossibilidade de saques sobre depósitos bloqueados. Não dá para sacar dinheiro para pagar algo que vence no mesmo dia antes de o recurso entrar na conta – o banco não pode autorizar saques sobre um dinheiro que ainda não chegou. A não ser que conceda formalmente um crédito à empresa. 
Uma questão que se coloca é o descasamento de operações, inevitável para empresas que vendem no varejo e compram no atacado. Se cheques de até R$ 5 mil levam de 24 a 72 horas para serem compensados, enquanto pagamentos eletrônicos exigem transferência imediata, o capital de giro se torna indispensável. Porém, os bancos devem dispor de mais fundos flutuantes para aplicar a custo zero. 
Além da preocupação de evitar o  chamado “risco sistêmico” – que, na prática, significa uma quebradeira generalizada – outra motivação para implantar a mudança foi a globalização. Considerado mais adequado aos padrões internacionais de funcionamento do mercado financeiro, o novo sistema visa a tornar o mercado brasileiro mais atraente para o capital externo, ao reduzir a taxa de risco internacional.

TROCANDO EM MIÚDOS

Reservas Bancárias - As Contas Reservas Bancárias que os bancos mantêm no Bacen para liquidação das operações financeiras não podem apresentar saldo negativo em nenhum momento do dia. Ou seja: deixou de existir a concessão de crédito do Banco Central aos bancos no final do movimento diário – sem esquecer que as instituições não podem ter saldo negativo durante todo o movimento diário.
Serviço de compensação de cheques e outros papéis (Campi)
-  Necessita de depósito prévio e diário para garantir a participação dos bancos no processamento do dia. Isto é, os bancos deixaram de aceitar, ou executar, as chamadas operações casadas (a não ser que se façam depósitos antecipados no valor destas transações no Campi). 
Serviço de liquidação e custódia de títulos públicos (Selic)
- Efetua a liquidação financeira na Conta Reservas Bancárias simultaneamente ao registro de custódia dos títulos negociados em tempo real. Isto quer dizer que os títulos não podem ter liquidação financeira antecipada: a baixa no registro de títulos deve ser imediata. 
Um importante ponto em comum nestas três mudanças é que o monitoramento das Contas Reservas Bancárias e as transações de compensação passam a se dar em tempo real, como já ocorria nas transferências e nos pagamentos eletrônicos de contas de serviços públicos ou de boletos bancários. O próprio sistema informatizado que monitorava a conta do depositante on-line, liberando ou não a transação, condicionada à existência de fundos, passa a monitorar todas as transações interbancárias e dos participantes do sistema com o Banco Central.
Em suma, já que o banco não pode autorizar o desconto de um cheque de determinado valor se não tiver o montante de recursos previsto em seu movimento de caixa naquele dia, porque o Bacen não autoriza a transação,  a responsabilidade pelos riscos das operações passou a ser dos bancos participantes do sistema do pagamentos, e não mais do Banco Central.
Só um banco com informatização total de seus sistemas operacionais está apto a efetuar a operação do sistema em tempo real. Segundo o Banco Central, a crescente informatização dos bancos brasileiros nos últimos anos foi um dos  fatores que facilitaram a formulação do SPB.
Essa atualização deve se tornar uma constante. Uma decorrência da mudança é uma revisão de todos os processos, produtos e sistemas infor­matizados, enfatizando a rentabilidade dos negócios e a otimização dos serviços, que devem resultar em maior segurança para os clientes e maior credibilidade interna e externa. 
A mudança no sistema tornou-se possível com a aprovação da Lei 10.214, de 27 de março de 2001, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiros e cujos pontos principais são o estabelecimento de diretrizes para melhorar o gerenciamento do risco sistêmico, a criação do Sistema de Transferência de Reservas (STR) desenvolvido e administrado pelo Bacen, e a criação de clearings, câmaras de compensação eletrônicas, formadas pelos maiores bancos do mercado.

CLEARING, STR, CIP

Às clearings, criadas pelo Banco Central, cabe um papel muito importante no SPB. 
Uma clearing é uma câmara de compensação eletrônica, controlada pelos bancos brasileiros, para a transferência de fundos de clientes e de instituições financeiras, em que as liquidações são efetuadas pelo valor líquido multilateral. Em outras palavras, é um sistema  centralizado e computadorizado para liquidar dívidas entre membros, que estabelece limites de garantias dos participantes e assegura a liquidação das operações.
A clearing de pagamentos opera com aportes de garantias no início do dia, segundo regras preestabelecidas e acordadas por contrato entre seus participantes, com o objetivo de reduzir riscos e aumentar a eficiência do sistema de pagamentos. Ao Banco Central cabe apenas supervisionar as clearings, que são administradas pelos bancos.
O sistema de clearings visa a ser uma alternativa para a redução de custos financeiros e operacionais das instituições financeiras. No Sistema de Transferência de Reservas, as transações são feitas operação por operação, pelo valor bruto e em tempo real, exigindo 100% de saldo na Conta Reservas Bancárias para serem efetivadas. Na clearing de pagamentos, as transações são feitas pelo valor líquido, que também é o valor registrado nas contas “reservas bancárias”.
As clearings trouxeram modificações à Compe (compensação de cheques): pagamentos de valores acima de R$ 5 mil, antes processados na Compe, passaram a ser atribuição da clearing e do STR.
Quanto às clearings de câmbio, sua estrutura de atuação compreende um ambiente de negociação, um módulo de análise destinado a examinar os parâmetros dos bancos participantes da operação e a taxa cambial no contexto do mercado, e um cronograma de operações.
Entre 9 e 10h (horário de Nova York), os bancos participantes das operações diárias de câmbio devem depositar os respectivos pagamentos para que entre 10 e 11h (também horário de Nova York), a clearing efetive o pagamento. Assim, se o banco não tiver feito o depósito, não poderá participar das operações de câmbio naquele dia. Às empresas do setor de comércio exterior, o novo sistema trouxe a obrigatoriedade de comunicar grandes movimentações de antemão aos bancos com os quais operam seus contratos de câmbio. Sem isso, o banco não tem como disponibilizar recursos para depositar na clearing de câmbio, inviabilizando a transação.
O gerenciamento da clearing de câmbio fica a cargo de um comitê deliberativo composto por três membros da BM&F e dez indicados pela Febraban, renovados periodicamente.

A forma de funcionamento das clearings já é conhecida dos bancos participantes da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), instituição que presta serviços aos bancos, concebida com o propósito de oferecer maior eficiência ao sistema bancário. Trata-se de uma empresa que processa pagamentos feitos pelos bancos por conta de seus clientes e por conta própria.
O grande desafio das CIP daqui pela frente é fazer com que o uso do cheque seja desestimulado, substituído pelo sistema eletrônico de pagamento. Espera-se que a tendência seja usar cada vez mais a TED – Transferência Eletrônica Disponível, em lugar do cheque, cheque administrativo ou Doc.
A tarefa da CIP é prestar serviços de liquidação de pagamentos pela compensação multilateral em tempo real. Para isso, cada banco deve ter um valor mínimo depositado no início do dia, no valor estimado de, no máximo, 5% do total dos pagamentos que o banco vier a realizar: cada banco deposita, às 8h30, os recursos que ele próprio especifica para participar dos negócios do dia. A CIP emite uma mensagem informando a todos a relação dos participantes.
O depósito inicial reflete as características do sistema bancário brasileiro. A qualquer momento, um banco pode saber o saldo de sua conta em valor líquido. Uma ordem de pagamento que não tenha fundos fica em fila de espera de recursos a receber. Às 17 h, os saldos líquidos de todos os bancos são transferidos ao STR.
As garantias depositadas servem especificamente aos fins declarados e não podem ser usadas para outros fins.
De modo geral, as mudanças trazidas pelo SPB deixam  bem claro que os bancos devem continuar se modernizando, e em ritmo bem acelerado, sob pena de não participarem satisfatoriamente do sistema e perderem clientes.  A isto soma-se a exigência mercadológica de lançarem novos produtos e ampliarem sua participação para novas áreas. Um bom exemplo é o do comércio eletrônico e o B2B (Business to Business), que exigem alto nível de informatização, com sistemas modernos, eficientes e de grande segurança que é, aliás, uns dos requisitos mais importantes para o funcionamento de todo o SPB – o Banco Central determinou que o sistema deve ter controle estrito de acesso, com criptografia de dados.

PARA SEU DIA-A-DIA:
Pagamentos de contas
(água, luz, telefone, cartão de crédito etc.) -  Sem   alteração.
Débito automático
– Sem alteração.
Saques e depósitos em conta corrente
– Sem alteração. Também não houve mudança nos prazos da compensação de cheques e de Docs.
Cheques e Docs iguais ou superiores a  R$ 5 mil
– Não está proibida sua emissão. Porém, os bancos são obrigados a manter um depósito não remunerado no Banco Central no valor correspondente (o que também vale para cheques administrativos). Como todo serviço prestado, os bancos podem continuar a cobrar tarifas diferenciadas, dependendo de cada banco e cada tipo de operação.
Poupança
– Sem alteração significativa. Apenas os depósitos em cheques de valor igual ou superior a R$ 5 mil podem ter como “data de aniversário” o dia seguinte ao depósito. Maiores informações, visite o site www.abrapneus.com.br.